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07/08/2017 Lei 76/2017 - de Zoneamento de Uso e ocupação que altera a Lei 69-2016 Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo da Zona de Proteção da Bacia do Rio Cascavel - ZPBC 2, que tem seus limites definidos pela Lei Complementar 69/2016 de Zoneamento de Uso e Ocupação do Município de Guarapuava e faz alterações na Lei 69/2016, especialmente seus anexos e substitui o Mapa 13.1 do Sistema Viário da Lei 70/2016. Visualizar Download .pdf
07/08/2017 Anexos da Lei 76/2017 - de Zoneamento de Uso e Ocupação que altera a Lei 69-2016 Visualizar Download .pdf
21/12/2016 Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação 69-2016 alterada pela 76-2017 Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo, das áreas urbanas do Município de Guarapuava. Visualizar Download .pdf
22/12/2016 Lei Nº 070/2016 Lei do Plano Diretor do Município de Guarapuava. Dispõe sobre o Lei do Plano Diretor do Município de Guarapuava. Visualizar Download .pdf
23/12/2016 Lei Nº 072/2016 Isenção Loteamentos e Estacionamentos Dispõe sobre a redução da alíquota de IPTU Territorial, para imóveis objetos de loteamento aprovado e de serviços de estacionamento. Visualizar Download .pdf
23/12/2016 Lei Nº 071/2016 Altera Alíquota IPTU Terrenos Baldios Altera a redação da alínea “a”, do inciso II do art. 143 da Lei Municipal nº 1.108/2001, que institui o Código Tributário Municipal. Visualizar Download .pdf
21/12/2016 Lei Nº 068/2016 Código Tributário Imposto Progressivo Altera os parágrafos 1º, 2º e 3º e acrescenta os parágrafos 4º, 5º e 6º ao art. 143, da Lei Municipal nº 1.108/2001 – Código Tributário Municipal. Visualizar Download .pdf
21/12/2016 Lei Nº 067/2016 Altera Código Tributário Taxas Altera e dá nova redação aos arts. 288 e 293 da Lei Municipal nº 1.108/2001 – Código Tributário Municipal, alterado pela Lei nº 1.432/2004. Revoga o Anexo I da Lei nº 1.432/2004. Acrescenta a Tabela XI a Lei Municipal nº 1.108/2001. Visualizar Download .pdf
21/12/2016 Lei Nº 066/2016 Código de Obras do Município de Guarapuava Dispõe sobre o Código de Obras do Município de Guarapuava e dá outras providências. Visualizar Download .pdf
21/12/2016 Lei Nº 065/2016 Sistema Viário do Município de Guarapuava Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Guarapuava e revoga o Anexo I da Lei nº 2.074, de 23 de novembro de 2012. Visualizar Download .pdf
21/12/2016 Lei Nº 064/2016 Concessão Onerosa Dispõe sobre o Instrumento Urbanístico de Concessão Onerosa do Direito de Construir. Visualizar Download .pdf
03/07/2015 Lei Nº 2428 Postos de Combustíveis Dispõe sobre o disciplinamento e diretrizes para o exercício de atividades de postos de abastecimento de combustíveis no Município de Guarapuava. Visualizar Download .pdf
03/07/2015 Lei Nº 2431 Lava Car Oficinas e Postos Dispõe sobre o disciplinamento das instalações de atividades que geram resíduos de óleo, graxa, provenientes de derivados de petróleo e de produtos químicos utilizados em lavagens, como oficinas mecânicas, postos de lavagem de veículos, postos de abastecimento de combustíveis, ou outras atividades afins. Visualizar Download .pdf
06/10/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 049/2014 Dispõe sobre a instalação de cercas energizadas para a proteção de perímetros de imóveis urbanos no Município de Guarapuava e dá outras providências. Visualizar Download .pdf
24/09/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2014 Revoga a Lei Complementar 010/2004 e dá outras providências. Visualizar Download .pdf
19/08/2014 LEI COMPLEMENTAR Nº 047/2014 Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação das áreas urbanas do Distrito de Entre Rios. Visualizar Download .pdf
13/06/2014 Lei Nº 2302/2014 - Perimetro Urbano Palmeirinha Amplia o Perímetro Urbano da Sede do Distrito de Palmeirinha, neste Município. Visualizar Download .pdf
03/04/2014 Lei 2261/2014 Perímetro Urbano Colônia Vitória Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Perímetro Urbano da Colônia Vitória, Sede do Distrito de Entre Rios, neste Município. Visualizar Download .pdf
23/11/2012 LEI N° 2074/2012 Altera o Capitulo 111,do Artigo 5°, da Lei nO045187, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo para Fins Urbanos no Municipio de Guarapuava e revoga as Leis nºs 1023/2001 e 1025/2001. Visualizar Download .pdf
20/12/2011 Lei 2016/2011 Perímetro Urbano Distrito Sede de Guarapuava Autoriza o Executivo Municipal a alterar o Perímetro da Área Urbana do DISTRITO SEDE DE GUARAPUAVA. Visualizar Download .pdf
02/09/2004 LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2004 Dá nova Redação ao Código de Postura do Município de Garapuava e dá outras providências. Visualizar Download .pdf
10/07/2001 LEI N.º 10.257 de 10 de Julho de 2001 Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Visualizar Download .pdf
29/01/1999 Lei Nº 9.785 Altera o Decreto-Lei no 3.365, de 21 de junho de 1941 (desapropriação por utilidade pública) e as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (registros públicos) e 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (parcelamento do solo urbano). Visualizar Download .pdf
24/12/1987 LEI N.º 045 de 24 de dezembro de 1987 Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins urbanos no Município de Guarapuava e dá outras providências. Visualizar Download .pdf
19/12/1979 Lei Nº 6.766 Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências. Visualizar Download .pdf