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03/01/2012 Plano de mobilidade urbana Institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana; revoga dispositivos dos Decretos-Leis nºs 3.326, de 3 de junho de 1941, e 5.405, de 13 de abril de 1943, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e das Leis nºs 5.917, de 10 de setembro de 1973, e 6.261, de 14 de novembro de 1975; e dá outras providências. Visualizar Download .pdf
25/09/2013 Lei de Remissão de Foro 2175/2013 Concede a Remissão de Foro aos imóveis do Município de Guarapuava, conforme especifica. Visualizar Download .pdf
21/08/2013 Lei 2158/2013 Instalações Subterrâneas nos Loteamentos Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalações subterrâneas de serviços hidráulicos, de energia elétrica, telefonia, internet e de TV a cabo nos loteamentos novos do Município de Guarapuava e dá outras providências Visualizar Download .pdf
18/11/2014 Boletim Oficial - 956 adoção espaços A estátua do Índio Guairacá fará parte integrante do patrimônio histórico e cultural e é um símbolo escultural do Município de Guarapuava. Visualizar Download .pdf
29/10/2002 Resolução Conama Atividades Geradoras de Resíduos Térmicos (Crematórios e outros) Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos. Visualizar Download .pdf
10/04/2014 LEI Nº 045/2014 Altera e dá nova redação ao Art. 138 e acrescenta a alínea "d" ao §1º do Art. 290 da Lei Municipal nº. 1.108/2001 - Código Tributário Municipal - e dá outras providências. Visualizar Download .pdf
29/05/2014 LEI Ordinária Nº 02293/2014 Dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Guarapuava, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e o Conselho Gestor do FMHIS. Visualizar Download .pdf